| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 22 | Portaria | Nomeia Auxiliar de Controle Interno do Programa Pró-Gestão no âmbito do IPRESP | Visualizar |
| 2022 | 1724 | Portaria | Nomeia Controlador Interno | Visualizar |
| 2021 | 179 | Lei Complementar | Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras, constante na Lei Complementar nº 70/2013, para extinguir a Controladoria Geral do Município e criar o cargo de Controlador Interno na Lei Complementar nº 117/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2017 | 117 | Lei Complementar | Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno no Município de Balneário Piçarras e Dá Outras Providências. | Visualizar |

