| Ano | Num | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2026 | 1559 | Altera o Decreto 1298/2025 que Nomeia os Conselheiros Titulares do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras – IPRESP para o mandato 2025 a 2029 e Dá Outras Providências | Visualizar |
| 2026 | 1489 | Altera o Decreto 1298/2025 que Nomeia os Conselheiros Titulares do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras – IPRESP para o mandato 2025 a 2029 e Dá Outras Providências | Visualizar |
| 2025 | 1298 | Decreto de Nomeação Mandato 2025-2029 | Visualizar |
| 2023 | 673 | Decreto de Nomeação Mandato 2023-2025 | Visualizar |
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